Cuidados com a saúde mental no trabalho agora estão previstos em lei no Brasil
- Redação GoHuman
- 27 de mai.
- 7 min de leitura
Revisão de norma trabalhista obriga as empresas a implementar medidas para gerenciar riscos psicossociais, prevenir assédio e violência no trabalho, e garantir a saúde mental dos colaboradores. Saiba como adequar sua organização a essas novas exigências
Você já parou para pensar por que sua empresa deveria se preocupar com a saúde mental dos colaboradores?
A verdade é que existem diversas razões que tornam importante a inclusão de cuidados de saúde mental nas estratégias das organizações.
Para começar, promover um ambiente mentalmente saudável contribui para que as pessoas se sintam satisfeitas e felizes no trabalho, o que impacta diretamente questões mais práticas, como produtividade, rotatividade, inovação e atração de talentos.
Além disso, garantir condições de trabalho decentes, que permitam que os profissionais possam se sentir seguros e incluídos, é uma questão central para o desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, aliado ao fortalecimento das práticas ESG, estamos presenciando uma tendência de expansão de políticas públicas voltadas ao cuidado com a saúde mental.
No início de 2024, por exemplo, o governo federal sancionou a Lei nº 14.831, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, visando reconhecer negócios que adotem práticas efetivas para promover a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores.
Acompanhando esse movimento e reiterando a necessidade de cuidar da saúde mental dos trabalhadores, uma das principais normas trabalhistas brasileiras foi atualizada e tornou o mapeamento e gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho obrigatório.
Essa atualização entrou em vigor em caráter educativo no dia 26 de maio de 2025. As empresas têm até maio de 2026 para se adaptarem plenamente às exigências.
A seguir, detalhamos as mudanças nessa lei laboral e revelamos como se adequar às novas regras e acompanhar esse movimento focado no bem-estar mental dos colaboradores.
O que você precisa saber sobre a nova NR-01
Conhecida como a “norma mãe” das regulamentações laborais – uma vez que define os princípios básicos para todas as demais normas regulamentadoras –, a NR-01 (Norma Regulamentadora 01) estabelece as diretrizes gerais para a implementação e gestão da saúde e segurança no trabalho no Brasil.
Sua principal função é orientar empregadores e trabalhadores sobre as obrigações relativas à segurança no ambiente de trabalho, incluindo a elaboração de documentos e a implementação de programas de prevenção.
Em agosto de 2024, essa norma foi atualizada, e a principal mudança foi a inclusão de riscos psicossociais no capítulo 1.5, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Formalizada pela Portaria MTE nº 1.419, essa atualização reconhece a importância de identificar, avaliar e controlar fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental dos trabalhadores.
Com isso, as empresas passarão a ser obrigadas a implementar medidas para gerenciar esses riscos, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. Além disso, deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho.
Até que as mudanças entrem em vigor, as empresas devem se preparar para atender às novas exigências, ajustando seus processos e implementando as avaliações necessárias para garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores.
Mas o que são riscos psicossociais?
A norma define como fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho os perigos decorrentes de problemas na concepção, organização e gestão das atividades laborais que podem causar estresse crônico, esgotamento, depressão, DORT e até doenças cardiovasculares.
Segundo o guia oficial da nova NR-01*, estes são alguns dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho que podem prejudicar a saúde do trabalhador:
A nova norma determina que, mesmo quando não há Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) formal, será preciso realizar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) – que inclui os riscos psicossociais. Ou seja, micro e pequenas empresas também serão obrigadas a fazer essa avaliação.
Na prática, não se trata de avaliar a saúde mental individual dos trabalhadores, mas sim as condições de trabalho que podem gerar adoecimento. Ou seja, a análise deve focar na cultura organizacional, na forma como o trabalho é distribuído e nas estruturas de apoio disponíveis.
*Saiba mais
O Ministério do Trabalho e Emprego desenvolveu um guia completo sobre a nova NR-01. O material (disponível aqui) explica as mudanças na norma, apresenta orientações para a gestão dos riscos psicossociais, traz um passo a passo para a identificação e controle desses riscos, indica como documentar o processo e responde a dúvidas frequentes. Vale a leitura para quem atua com gestão de pessoas, saúde e segurança do trabalho ou deseja construir uma cultura organizacional mais saudável e alinhada às novas exigências legais.
Problemas de saúde mental: um risco estratégico para as organizações
O que a revisão da NR-01 confirma é que, assim como riscos à saúde física, ameaças ao bem-estar emocional e mental dos colaboradores são potenciais riscos para a organização.
Quando um profissional sofre violência psicológica ou tem problemas de saúde mental agravados por conta do ambiente em que atua, a empresa é tão responsável quanto quando ele sofre um acidente de trabalho.
É por isso que os cuidados de saúde mental devem fazer parte da estratégia do negócio (não ser restritos a programas e projetos temporários), visando não somente o tratamento dos problemas, mas, principalmente, o cuidado e a prevenção.
Na visão de Alessandra Cavalcante e Rachel Goldgrob, cofundadoras da GoHuman, muito mais do que aderir a campanhas específicas (como Setembro Amarelo, por exemplo) e a trends das redes sociais, as empresas precisam se preocupar em construir uma cultura acolhedora, que tenha a saúde mental e a segurança psicológica de seus times como prioridades estratégicas.
“Temos que criar espaços para que as pessoas possam falar sobre suas questões de saúde mental cotidianamente, possam compartilhar suas dores e ter um apoio efetivo”, analisa Rachel.
“Precisamos pensar de que forma é possível desenvolver algo que seja benéfico para o colaborador e que contribua para uma mudança cultural, que realmente crie um ambiente saudável de maneira sustentada”, acrescenta Alessandra.
Saiba mais:
O que as empresas devem fazer na prática?
A identificação, avaliação e controle desses riscos devem seguir as diretrizes da NR-01 em conjunto com a NR-17 (ergonomia). A gestão pode ser feita por meio de oficinas, observações do trabalho real ou pesquisas estruturadas com as equipes – desde que o anonimato dos colaboradores seja garantido.
É importante lembrar que:
A responsabilidade pelo processo é da organização, que deve envolver diferentes áreas, como RH, liderança, CIPA e profissionais de SST.
Não há uma ferramenta obrigatória definida pelo Ministério do Trabalho, mas é fundamental escolher instrumentos confiáveis e baseados em evidências científicas.
A comunicação clara com os trabalhadores é essencial para garantir engajamento e confiança.
Um exemplo prático apresentado no guia da NR-01 ajuda a visualizar como esse processo pode acontecer na prática.
Imagine um pequeno escritório com cerca de 20 pessoas. Após entrevistas com os colaboradores e observação das rotinas, a empresa identificou um fator de risco relevante: a sobrecarga de trabalho. As equipes estavam constantemente fazendo horas extras, lidando com múltiplas tarefas e até ignorando pausas para descanso e refeição. Nenhuma medida preventiva havia sido adotada até então.
A partir dessa constatação, a organização passou a adotar um conjunto de ações para reduzir esse risco: criação de um processo de priorização de tarefas, flexibilização de horários com mais autonomia para os colaboradores, avaliação da necessidade de contratar novas pessoas, estímulo a pausas regulares e investimento em qualificação para redistribuição mais equilibrada das atividades.
Esse exemplo ilustra como a identificação de um fator de risco psicossocial deve levar à criação de um plano de ação estruturado e contínuo, com participação ativa dos trabalhadores e acompanhamento dos resultados.
Dicas para integrar a saúde mental à estratégia da sua organização
Como as especialistas da GoHuman apontam, as práticas para garantir o bem-estar dos colaboradores devem estar relacionadas à construção de uma cultura com inclusão e altos níveis de segurança psicológica – ou seja, precisam ir muito além de mesas de pingue-pongue e sala de descompressão. Para isso, é importante:
1) Desfazer mitos relacionados à saúde mental
Quebrar estigmas e preconceitos e criar um ambiente onde seja normal e aceitável falar sobre questões de saúde mental é fundamental para construir uma cultura saudável. Afinal, isso faz com que os profissionais que estejam potencialmente sofrendo se sintam mais confortáveis para buscar ajuda.
Saiba mais:
2) Engajar as lideranças
O exemplo dos líderes abre o caminho para que mais pessoas entendam que o bem-estar mental é realmente uma prioridade para a empresa. Portanto, engajar os líderes nas pautas relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho é crucial para que essa cultura focada no cuidado efetivamente seja construída.
Saiba mais:
3) Integrar saúde mental e práticas de gestão
Por fim, é importante estabelecer processos para lidar com questões como transtornos mentais e assédio moral no dia a dia, integrando a saúde mental às práticas de gestão. Nesse sentido, além de oferecer acesso a recursos e suporte, é importante realizar treinamentos e oferecer ferramentas como canais de denúncia.
Saiba mais:
A GoHuman nasceu justamente para ajudar as empresas a construir essa cultura focada no cuidado, onde a saúde mental dos colaboradores é levada a sério. Atuamos por meio de uma abordagem holística que considera o bem-estar como um fator não apenas relacionado aos indivíduos, mas como um indicador de sucesso e resiliência organizacional.
A partir de nossa experiência na área de gestão de pessoas e desenvolvimento organizacional, capacitamos líderes e guiamos as empresas para efetivamente cuidar da saúde mental e emocional dos profissionais – não só para atender exigências legais, mas para gerar mais satisfação, inovação e produtividade.
Quer saber como podemos apoiar o seu negócio nessa jornada? Entre em contato conosco e vamos, juntos, criar uma cultura centrada no bem-estar.
Informações: Ministério do Trabalho e Emprego
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